09/11/2021 Em Direito Criminal

Quando pode ser decretada a PRISÃO TEMPORÁRIA?

A prisão temporária é uma medida cautelar utilizada para privar a liberdade de um indivíduo que seja suspeito na realização de um crime, impedindo sua locomoção durante o inquérito policial, por um determinado período, conservando o processo de investigação.

Esse tipo de prisão somente é cabível na fase de investigação, quando houver indícios suficientes de autoria e participação em um crime.

O prazo de duração é de cinco dias, podendo ser prorrogado por mais cinco. No caso de crimes hediondos, o prazo será de 30 dias, também prorrogável por igual período.

Dra. Iara dos Santos Aureliano – Advogada Criminalista

OAB/GO 55.793