16/05/2022 Em Direito Sucessório

Posso mudar o conteúdo do meu testamento?

Testamento é um documento por meio do qual uma pessoa determina suas últimas declarações de vontade, bem como a forma que ocorrerá a partilha de seus bens.

Os testamentos podem ser de 03 tipos, sendo eles:

a) Testamento Público: feito em cartório por um tabelião na presença de 02 testemunhas.

b) Testamento Particular: realizado pelo testador na presença de 03 testemunhas. Este tipo de documento não exige sua autenticação em cartório.

c) Testamento Cerrado: feito em cartório por um tabelião na presença de 02 testemunhas. Neste caso, apenas o testador tem o conhecimento do que foi escrito.

O testamento pode ser anulado ou alterado pelo testador, em todo ou parcialmente, por meio da realização de um novo testamento.

Contudo, caso haja uma cláusula de reconhecimento de filho do autor da herança no testamento, essa não poderá ser alterada, pois trata-se de uma disposição irrevogável.

Mª Gabriela de Morais Machado, sócia proprietária do escritório Morais Machado Advogados