02/05/2022 Em Direito do Consumidor

Insetos em alimentos mesmo não ingerido pode gerar dever de indenização.

Analisando um caso, no qual um consumidor comprou um pacote de arroz com insetos, fungos e ácaros em seu interior, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado para a caracterização dos danos morais.

De acordo com o Tribunal, o consumidor que encontra corpo estranho em alimento, mesmo sem ingeri-lo, é exposto a risco concreto de lesão à sua saúde.

Dessa forma, com o novo entendimento, o consumidor que encontrar alimentos nessas condições poderá ser indenizado por danos morais.

Caso tenha ficado com alguma dúvida, busque pela orientação de um advogado especializado em Direito do Consumidor.

Processo relacionado: REsp 1.899.304.