13/10/2021 Em Direito Imobiliário

Estragou e não arrumou. Locador tem direito a indenização por imóvel que era alugado e foi devolvido em más condições.

Incumbe ao locatário usar e gozar do bem locado de forma regular, tratando-o com o mesmo cuidado como se fosse seu e, terminada a locação, restituí-lo ao locador no estado em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações decorrentes do seu uso normal.
Para além dos danos emergentes, a restituição do imóvel locado em situação de deterioração gera o pagamento de indenização por lucros cessantes, pelo período em que o bem permaneceu indisponível para o locador.

Confira esse e outros julgamentos de destaque na edição 693 do #InformativodeJurisprudência do STJ.

Fonte: STJnotícias

Mª Gabriela de Morais Machado, sócia proprietária do escritório Morais Machado Advogados