13/10/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Estragou e não arrumou. Locador tem direito a indenização por imóvel que era alugado e foi devolvido em más condições.

Incumbe ao locatário usar e gozar do bem locado de forma regular, tratando-o com o mesmo cuidado como se fosse seu e, terminada a locação, restituí-lo ao locador no estado em que o recebeu, ressalvadas…

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11/02/2021 Em Advocacia, Direito Civil

COVID-19: substituição do índice de correção de locação comercial em razão da crise econômica.

A crise econômica ocasionada pela COVID-19 atingiu fortemente o setor comercial, especialmente as médias e pequenas empresas alocadas nos shoppings centers. Neste contexto, numa ação revisional de aluguel, o juiz da 12ª Vara Cível da Comarca…

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