08/11/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Dívidas que ultrapassam 5 anos de inadimplência deixam de existir?

Segundo levantamento recente da CNC, o índice de devedores no Brasil voltou a subir, ao final de 2020 atingimos a marca de 66,3% de consumidores endividados, deste modo, surgem dúvidas sobre o assunto, e assim,…

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12/08/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Multa após venda do veículo: o que fazer?

Você vendeu um veículo, mas recebeu uma multa relativa a ele? Esse é um motivo para preocupação, já que, além da multa, você também pode ser penalizado com a suspensão do direito de dirigir, dependendo…

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09/08/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Plano de saúde indenizará paciente por não cobrir internação para tratamento da Covid-19

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível Central da Capital, que condenou plano de saúde…

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17/03/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Cancelamento ou Remarcação de viagem na pandemia. Saiba seus direitos!

Sua viagem foi cancelada em razão da pandemia ou você desistiu de viajar? O consumidor tem direito ao reembolso integral do valor pago na passagem aérea, sem qualquer desconto ou pode optar pela remarcação da…

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26/01/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Banco indenizará consumidor vítima de golpe do boleto

O consumidor alegou que possui cartão de crédito administrado pela instituição desde 96 e, como de costume, realiza o pagamento de faturas enviadas ao seu endereço comercial. Desta forma, em novembro 2016, recebeu fatura no…

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25/01/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Justiça reconhece abusividade de juros de 1.200% ao ano em empréstimo

A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por maioria, reconheceu a abusividade de taxa de juros de 1.200% ao ano em contrato de empréstimo bancário. Assim, reduziu a taxa à média de mercado e…

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