27/06/2022 Em Advocacia, Direito Civil

Como fica a partilha de um imóvel financiado no DIVÓRCIO?

A propriedade de um imóvel financiado, enquanto não paga totalmente a dívida, permanece com o banco como garantia de quitação. Se o casamento for realizado sob o regime de casamento da comunhão parcial ou universal…

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16/02/2022 Em Advocacia, Direito Civil

Patrimônio Familiar: O que é a antecipação da herança e como pedir?

A herança costuma ser um assunto mais pertinente após a morte de um familiar. Neste cenário, há todo um processo burocrático para determinar a divisão do patrimônio do falecido, entre seus herdeiros, no caso me…

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05/01/2022 Em Advocacia, Direito Civil

Após quanto tempo morando junto, tenho direito a partilha de bens e a pensão?

Primeiramente é necessário que você entenda o que é a união estável, mesmo que o seu relacionamento não tenha sido formalizado ele pode nesse enquadrar nesse tipo de relação. A união estável é reconhecida por…

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15/12/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Meus pais venderam a casa para meu irmão sem minha concordância. Consigo anular?

Muito se discutia sobre a venda de ascendentes para descendentes como NULA ou ANULÁVEL. O Código Civil de 2002 pôs fim à discussão deixando claro no art. 496 que a venda nessa hipótese, sem o consentimento dos outros descendentes…

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13/12/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Ela não me ajudou em nada e agora ainda tenho que dar a metade no Divórcio?

Bom, é preciso que assentar desde já que o direito reconhece, dentre tantas, as duas formas de família: tanto a oriunda do CASAMENTO quanto a oriunda da UNIÃO ESTÁVEL. Como sempre falamos aqui, viver junto…

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06/10/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma do STJ.

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no…

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14/09/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Direito de visita: e se o filho não quiser?

Um caso recente que chocou o Brasil foi a morte do menino Henry. Seus pais se separaram, e a mãe começou um novo relacionamento. No entanto, no dia em que o pai foi entregar a…

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23/08/2021 Em Advocacia, Direito Civil

A mulher que arcou sozinha com as despesas do parto, pode ajuizar ação de indenização?

A resposta é SIM!! Ainda que a genitora não tenha ajuizado ação de alimentos gravídicos durante a gestação, isso não significa que ela arcará sozinha com as despesas adicionais do período da gravidez. Tendo como…

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04/03/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Meu pai quer vender sua casa. Eu, como futuro herdeiro, posso impedir?

Não é verdade!! A herança é um conjunto de direitos e obrigações que se transmite, em razão da morte, a uma pessoa, ou a um conjunto de pessoas, que sobrevivem ao falecido. Dessa forma, o…

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24/02/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Supremo nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para…

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