A propriedade de um imóvel financiado, enquanto não paga totalmente a dívida, permanece com o banco como garantia de quitação. Se o casamento for realizado sob o regime de casamento da comunhão parcial ou universal…
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A herança costuma ser um assunto mais pertinente após a morte de um familiar. Neste cenário, há todo um processo burocrático para determinar a divisão do patrimônio do falecido, entre seus herdeiros, no caso me…
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Primeiramente é necessário que você entenda o que é a união estável, mesmo que o seu relacionamento não tenha sido formalizado ele pode nesse enquadrar nesse tipo de relação. A união estável é reconhecida por…
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Muito se discutia sobre a venda de ascendentes para descendentes como NULA ou ANULÁVEL. O Código Civil de 2002 pôs fim à discussão deixando claro no art. 496 que a venda nessa hipótese, sem o consentimento dos outros descendentes…
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Bom, é preciso que assentar desde já que o direito reconhece, dentre tantas, as duas formas de família: tanto a oriunda do CASAMENTO quanto a oriunda da UNIÃO ESTÁVEL. Como sempre falamos aqui, viver junto…
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no…
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Um caso recente que chocou o Brasil foi a morte do menino Henry. Seus pais se separaram, e a mãe começou um novo relacionamento. No entanto, no dia em que o pai foi entregar a…
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A resposta é SIM!! Ainda que a genitora não tenha ajuizado ação de alimentos gravídicos durante a gestação, isso não significa que ela arcará sozinha com as despesas adicionais do período da gravidez. Tendo como…
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Não é verdade!! A herança é um conjunto de direitos e obrigações que se transmite, em razão da morte, a uma pessoa, ou a um conjunto de pessoas, que sobrevivem ao falecido. Dessa forma, o…
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“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para…
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