09/11/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Quando pode ser decretada a PRISÃO TEMPORÁRIA?

A prisão temporária é uma medida cautelar utilizada para privar a liberdade de um indivíduo que seja suspeito na realização de um crime, impedindo sua locomoção durante o inquérito policial, por um determinado período, conservando o processo de…

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18/10/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Você sabia que a violação do domicílio do réu sem previa autorização judicial possibilita o trancamento do processo criminal?

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas determinou, em sede de liminar em habeas corpus (HC 690367/PR), o trancamento de processo criminal por violação de domicílio. O ministro não conheceu do Habeas…

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02/08/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Sinal vermelho contra a violência doméstica.

Na data de 28/07/2021, foi sancionada a lei n. 14.188/2021, que dentre outras disposições, prevê a criação do programa “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”. O programa permitirá que órgãos públicos realizem convênios e parcerias com…

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