A prisão temporária é uma medida cautelar utilizada para privar a liberdade de um indivíduo que seja suspeito na realização de um crime, impedindo sua locomoção durante o inquérito policial, por um determinado período, conservando o processo de…
LEIA MAIS
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas determinou, em sede de liminar em habeas corpus (HC 690367/PR), o trancamento de processo criminal por violação de domicílio. O ministro não conheceu do Habeas…
LEIA MAIS
Na data de 28/07/2021, foi sancionada a lei n. 14.188/2021, que dentre outras disposições, prevê a criação do programa “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”. O programa permitirá que órgãos públicos realizem convênios e parcerias com…
LEIA MAISRealize o login com as suas credenciais e tenha acesso aos seus arquivos.
