26/04/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Plano de Saúde terá de arcar com custos de tratamento com ECMO, mesmo usado pelo ator Paulo Gustavo.

Por força de liminar, a Unimed Goiânia terá de custear o tratamento de uma paciente com o uso do ECMO (Membrana de Oxigenação Extra Corpórea), mesmo aparelho utilizado pelo ator Paulo Gustavo, que está internado…

LEIA MAIS
13/04/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Tratamento médico exige consentimento do paciente?

É preciso saber que o médico possui, por determinação de lei, o direito de escolher o tratamento médico que julgue indicado para situação específica. Entretanto, o paciente obrigatoriamente deve ser informado sobre os riscos e…

LEIA MAIS
23/03/2021 Em Advocacia, Direito Civil

A usucapião extraordinária de área urbana já pode ser reconhecida em área menor ao estabelecido em Lei Municipal.

A usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exercer, durante 15 anos, posse mansa, pacífica e ininterrupta, podendo o prazo ser reduzido para 10 anos, se o possuidor morar no imóvel, ou realizar obras…

LEIA MAIS
24/02/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Supremo nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para…

LEIA MAIS
19/02/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido?

Não configura julgamento além do pedido (ultra petita) a sentença que concede à vítima de acidente automobilístico a indenização do seguro DPVAT em valor acima do que foi requerido na ação, desde que seja condizente…

LEIA MAIS
25/01/2021 Em Advocacia, Direito Civil

Justiça reconhece abusividade de juros de 1.200% ao ano em empréstimo

A 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por maioria, reconheceu a abusividade de taxa de juros de 1.200% ao ano em contrato de empréstimo bancário. Assim, reduziu a taxa à média de mercado e…

LEIA MAIS